Tudo que Você Precisa Saber sobre o Novo Seguro DPVAT: Mudanças e Funcionamento
No último dia 8 de maio, o Senado Federal aprovou um projeto crucial: a recriação do seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), anteriormente extinto em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Com 41 votos a favor e 28 contrários, o texto agora aguarda a sanção do presidente da República.
O que é o Novo DPVAT? O DPVAT, essencial por sua cobertura de danos pessoais causados por veículos, passará a ter seus custos e indenizações determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. A data de início da cobrança ainda não foi definida, mas estima-se que o custo anual por motorista deva variar entre R$ 50 e R$ 60. Uma mudança significativa é a uniformização dos valores cobrados, sem distinção entre motoristas de carros e motociclistas.
Por que o DPVAT Está Sendo Recriado? A extinção do DPVAT gerou preocupações sobre a segurança financeira das vítimas de acidentes de trânsito, especialmente motociclistas que frequentemente não possuem seguro privado. O vácuo deixado foi temporariamente preenchido por recursos federais de um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
Histórico de Valores do DPVAT Antes de sua extinção, o DPVAT já havia sofrido várias reduções. De 2016 a 2020, o valor para motocicletas caiu de R$ 292,01 para R$ 12,30, e para carros, de R$ 105,65 para R$ 5,23. As indenizações por morte ou invalidez permanente mantiveram-se em R$ 13.500.
Próximos Passos para o DPVAT Com a recriação do DPVAT, agora denominado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), espera-se retomar uma proteção crucial para as vítimas de acidentes de trânsito, enquanto se gerenciam as questões políticas e econômicas envolvidas.
Além disso, destaca-se a importância de estar atento às adequações que podem trazer benefícios para a população. A participação cidadã é fundamental para garantir que a nova legislação cumpra seu propósito.
