Ministério da Fazenda Homologa Novo Plano de Recuperação Fiscal de Goiás

O Ministério da Fazenda homologou, nesta segunda-feira (22), a revisão do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Goiás, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU). A aprovação do novo PRF ocorre após um encontro entre o governador Ronaldo Caiado (UB) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizado na semana passada.

Entre as principais mudanças do novo PRF, destaca-se a exclusão da venda de 49% das ações da Saneago, uma medida que tem gerado debates intensos. Além disso, o plano inclui novas operações de crédito e a alienação da CELGPar, com o objetivo de proporcionar maior flexibilidade financeira e atrair investimentos para o estado.

A revisão do PRF, obrigatória a cada dois anos conforme o Regime de Recuperação Fiscal, também atualiza a trajetória de despesas e receitas, levando em conta os impactos da Lei Complementar 194/2022. O novo plano permite que o estado capte até US$ 99,9 milhões (aproximadamente R$ 556 milhões) em empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3).

Durante a reunião que precedeu a homologação, o governador Caiado solicitou ao ministro Haddad que estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Goiás, não percam benefícios ao aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O secretário da Economia, Francisco Sérvulo, destacou que o governo continua em diálogo com o Ministério da Fazenda para ampliar o teto de captação de recursos, visando novos investimentos em infraestrutura.

Ronaldo Caiado ressaltou que o ministro Haddad reconheceu os esforços de Goiás na administração fiscal e mencionou a possibilidade de incluir o RRF no novo programa de renegociação de dívidas, que será votado no Senado no início de agosto.