JBS penalizada em R$170 milhões pela CGU por suborno em frigorífico de Goiás
A JBS S/A enfrenta uma multa de R$170 milhões imposta pela Controladoria-Geral da União (CGU) por sua participação em um esquema de suborno envolvendo um fiscal de frigorífico em Mozarlândia, Goiás. Segundo a CGU, a empresa desembolsou R$381,5 mil a um auditor fiscal federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A decisão, datada do dia 21 de maio, foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23). Em comunicado, a JBS afirmou que a decisão pode ser contestada, alegando que os pagamentos referem-se a horas extras e foram realizados de acordo com o artigo 102, item 18 do Decreto 30691/1952, em vigor até 2017.
Investigação e desdobramentos
A fraude veio à tona durante a Operação Conduta de Risco, conduzida pela Polícia Federal (PF). A investigação revelou transferências mensais da empresa e de seus funcionários para a conta bancária do servidor público, após a quebra do sigilo bancário do auditor.
As evidências coletadas foram compartilhadas com a CGU e o MAPA. Este último iniciou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o auditor fiscal, cuja identidade não foi divulgada. Até o momento, não houve manifestação da defesa do funcionário público.
Além do PAD conduzido pelo MAPA, a CGU abriu um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a JBS S/A, culminando na aplicação de uma multa de R$170.165.385,68 à empresa.
Posicionamento da JBS
Em resposta ao processo administrativo da CGU, a JBS ressalta que a decisão pode ser alvo de recurso. A empresa reitera que os pagamentos efetuados referem-se a horas extras e estão respaldados pelo art. 102, item 18 do Decreto 30691/1952, válido até 2017.
