Início do Horário Eleitoral Gratuito nas Emissoras de Rádio e TV para as Eleições Municipais de 2024
O horário eleitoral gratuito, destinado à divulgação das propostas e ideias dos candidatos às eleições municipais de 2024, começa hoje e se estenderá até 3 de outubro. Durante esse período, candidatos a prefeito e vereador terão espaço reservado nas emissoras de rádio e televisão para comunicar suas propostas ao público.
Conforme estabelecido pela legislação eleitoral, a propaganda será veiculada em horários específicos nas emissoras de rádio e TV, de segunda a sábado. No rádio, as transmissões ocorrerão das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Já na televisão, o horário será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Além desses blocos, serão reservados 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação, entre 5h e 0h.
Para garantir acessibilidade, a propaganda eleitoral na TV incluirá legendas, intérpretes de Libras e audiodescrição, de acordo com as diretrizes estabelecidas. Além disso, a distribuição do tempo entre os candidatos deverá seguir critérios de equidade, considerando gênero e raça.
A lei proíbe veiculação de propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. Em caso de infração, a pena pode incluir a perda do direito de veicular propaganda no horário eleitoral gratuito no dia seguinte à decisão.
