Goiás Implementa Cartão de Estacionamento Especial para Pessoas com TEA - Jornal Momento Goiás
8 de dezembro de 2024

Goiás Implementa Cartão de Estacionamento Especial para Pessoas com TEA

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A partir desta semana, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Goiás terão acesso a um novo benefício: um cartão de estacionamento para vagas especiais. Este serviço, oferecido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), visa facilitar a mobilidade e acessibilidade tanto das pessoas com TEA quanto de seus responsáveis.

Como Funciona o Novo Cartão

O cartão de estacionamento especial é gratuito e tem validade de cinco anos. Ele estará disponível em todas as Ciretrans e unidades do Vapt Vupt nos municípios que não possuem secretarias ou superintendências municipais de trânsito. O documento deve ser utilizado em conformidade com a sinalização vigente das vagas especiais.

Regulamentação e Beneficiários

A iniciativa foi formalizada no último dia 10 de julho e está regulamentada pela Portaria 759/2024. Além das pessoas com TEA, o benefício se estende aos motoristas responsáveis pelo transporte desses indivíduos, sejam eles tutores, curadores, representantes ou procuradores legais.

Procedimento para Obtenção do Cartão

Embora a emissão do cartão seja, prioritariamente, de competência das prefeituras, o Detran-GO tem estabelecido convênios para facilitar o acesso dos moradores de municípios que não integram o Sistema Nacional de Trânsito. Para obter o cartão, os seguintes documentos são necessários:

  • Relatório médico conforme especificado na portaria
  • Requerimento ao diretor de Operações do Detran
  • Documento de identificação com foto e CPF da pessoa com TEA
  • Documento de identificação com foto e CPF do representante legal, se aplicável

Esta medida representa um avanço significativo na inclusão e acessibilidade das pessoas com TEA, proporcionando maior comodidade e respeito às suas necessidades específicas.

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