Goiás Implementa Cartão de Estacionamento Especial para Pessoas com TEA
A partir desta semana, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Goiás terão acesso a um novo benefício: um cartão de estacionamento para vagas especiais. Este serviço, oferecido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), visa facilitar a mobilidade e acessibilidade tanto das pessoas com TEA quanto de seus responsáveis.
Como Funciona o Novo Cartão
O cartão de estacionamento especial é gratuito e tem validade de cinco anos. Ele estará disponível em todas as Ciretrans e unidades do Vapt Vupt nos municípios que não possuem secretarias ou superintendências municipais de trânsito. O documento deve ser utilizado em conformidade com a sinalização vigente das vagas especiais.
Regulamentação e Beneficiários
A iniciativa foi formalizada no último dia 10 de julho e está regulamentada pela Portaria 759/2024. Além das pessoas com TEA, o benefício se estende aos motoristas responsáveis pelo transporte desses indivíduos, sejam eles tutores, curadores, representantes ou procuradores legais.
Procedimento para Obtenção do Cartão
Embora a emissão do cartão seja, prioritariamente, de competência das prefeituras, o Detran-GO tem estabelecido convênios para facilitar o acesso dos moradores de municípios que não integram o Sistema Nacional de Trânsito. Para obter o cartão, os seguintes documentos são necessários:
- Relatório médico conforme especificado na portaria
- Requerimento ao diretor de Operações do Detran
- Documento de identificação com foto e CPF da pessoa com TEA
- Documento de identificação com foto e CPF do representante legal, se aplicável
Esta medida representa um avanço significativo na inclusão e acessibilidade das pessoas com TEA, proporcionando maior comodidade e respeito às suas necessidades específicas.
