Goiás Aprova Uso de Tornozeleiras Eletrônicas em Casos de Violência Doméstica
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em segunda votação o projeto de lei que estabelece o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para condenados e presos provisórios envolvidos em casos de violência doméstica. A proposta tem como objetivo reforçar a proteção das vítimas previstas pela Lei Maria da Penha, oferecendo um mecanismo de alerta em situações de risco.
O projeto determina que agressores condenados em regime aberto, livramento condicional ou cumprindo penas restritivas de direitos utilizem tornozeleiras equipadas com geolocalização e comunicação em tempo real. O sistema permite monitorar a localização do agressor e notificar a vítima caso ele se aproxime, aumentando a segurança e a capacidade de resposta das autoridades.
